Senado: Oposição Apoia Pec Da Segurança E Busca Reduzir Idade Penal
Oposição E A Estratégia Na Pec Da Segurança
O cenário político no Senado Federal definiu-se com a confirmação de que a bancada de oposição, liderada por Rogério Marinho (PL-RN), votará a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Apesar do apoio ao texto-base, a oposição decidiu manter a insistência em um destaque específico que visa alterar a maioridade penal no Brasil. A proposta apresentada pelo Partido Liberal (PL) sugere a redução da idade penal para 16 anos em casos de crimes comuns e para 14 anos quando se tratar de crimes hediondos ou contra a vida, que são considerados bens irrecuperáveis.
Rogério Marinho, juntamente com Carlos Portinho (RJ), reforçou que a manutenção dessa emenda é fundamental por refletir o desejo de grande parte da sociedade. O senador citou que a medida possui o interesse de quase 80% da população brasileira, dado corroborado por pesquisas de opinião realizadas em junho de 2026, que indicam que 79% dos cidadãos são favoráveis à redução da idade mínima para a prisão. Marinho destacou que a emenda foi apresentada originalmente durante o período eleitoral, época em que coordenava a campanha do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República, com o intuito de provocar um posicionamento da base governista sobre o tema.
O Embate Entre Governo E Oposição
A divergência central reside na forma como o tema deve ser tramitado. O governo defende que a redução da maioridade penal seja discutida em um projeto separado, evitando que a PEC da Segurança sofra alterações de mérito. A preocupação do Palácio do Planalto é que qualquer mudança no texto aprovado pelo Senado obrigue a proposta a retornar à Câmara dos Deputados para nova análise, o que atrasaria a implementação de medidas urgentes e a possível criação do Ministério da Segurança Pública. O governo acredita que possui votos suficientes para derrubar a emenda da oposição e não houve negociações prévias sobre a alteração.
O ministro José Guimarães e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-CE), enfatizaram a necessidade de celeridade na aprovação da PEC da Segurança. Segundo a visão governista, a discussão sobre a idade penal já possui espaço em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, criada pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), e misturar os dois temas diluiria o bônus político do combate ao crime organizado. Além disso, o governo busca manter uma posição coesa para evitar divisões internas, como as que ocorreram anteriormente dentro do PT acerca da redução da maioridade penal.
Por outro lado, a oposição rejeita a ideia de tratar a maioridade penal em outro projeto. Rogério Marinho expressou desconfiança em relação a promessas governamentais anteriores, afirmando que o grupo já foi enganado diversas vezes. O senador Ciro Nogueira (PI), do PP, também endossou a urgência da mudança, argumentando que não há motivos para adiar um debate com amplo apoio popular. A oposição argumenta que a inclusão do tema na PEC é a maneira mais eficaz de garantir que a pauta avance.
Para que a emenda da redução da maioridade penal seja incluída na PEC, serão necessários 49 votos favoráveis no plenário do Senado, o que corresponde a três quintos da Casa, em dois turnos de votação. Embora a oposição mantenha a posição, Marinho admitiu não ter certeza absoluta sobre o número exato de votos disponíveis, afirmando que a contagem final ocorrerá no momento da votação. Senadores do PT chegaram a sugerir uma modificação mais branda, reduzindo a idade para 16 anos apenas em crimes hediondos, mas a ideia sofreu resistência de alas do governo e não prosperou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mediou a reunião de líderes onde as posições foram expostas. Há expectativas de que Alcolumbre atue para facilitar a aprovação do texto sem emendas, alinhando-se à estratégia do governo para evitar o retorno da matéria à Câmara. Mesmo diante desse impasse e da provável resistência da base governista, a oposição reiterou que seu voto favorável à PEC da Segurança Pública como um todo está garantido, independentemente da aprovação ou rejeição do destaque sobre a idade penal.