Janja Entrega Relatório Sobre Apostas Ao Ministro Luiz Fux

Primeira-Dama Participa De Audiência No Supremo

A primeira-dama Janja Lula da Silva compareceu, nesta terça-feira (3 de novembro de 2026), a uma audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro, ocorrido na sala de sessões da Segunda Turma em Brasília, teve como objetivo central debater ações relacionadas ao mercado de apostas esportivas e loterias no Brasil. A presença da primeira-dama foi registrada pelo ministro Luiz Fux, relator dos processos, logo na abertura dos trabalhos, onde ela acompanhou a sessão na plateia ao lado da produtora Paula Lavigne.

Antes do início formal da sessão, Janja reuniu-se com o magistrado para entregar um documento técnico. Durante a abertura, o ministro Fux confirmou o recebimento do material, descrevendo-o como um relatório bastante volumoso e detalhado sobre o novo panorama das plataformas de apostas no país. O ministro afirmou que o conteúdo será levado em consideração no julgamento devido à seriedade do trabalho apresentado, sendo posteriormente compartilhado com os demais ministros da Corte no momento do julgamento da medida provisória.

O Impacto Das Apostas Nas Famílias Brasileiras

O documento entregue ao ministro é o estudo intitulado “Mulheres e Bets: o custo das apostas online para as brasileiras e suas famílias”, desenvolvido pelo Estúdio Clarice. Esta pesquisa é destacada como a primeira análise no Brasil a examinar o fenômeno das apostas online sob a perspectiva feminina. Os dados revelam que 67% das mulheres entrevistadas afirmam que as apostas estão acabando com as famílias brasileiras. Além disso, o levantamento indica que quatro em cada dez mulheres jogam ou já jogaram em plataformas de apostas.

Segundo as informações do estudo, muitas mulheres recorreram às apostas com a promessa de complementar a renda familiar para arcar com despesas básicas, como alimentação, contas de luz e matrículas escolares. Janja defendeu publicamente que as famílias brasileiras devem permanecer livres desse mercado, argumentando que o vício em apostas online tornou-se um problema de saúde pública que não afeta apenas quem aposta, mas adoece toda a família, recaindo o maior peso desse impacto sobre as mulheres. A entrega do estudo foi considerada fundamental para que o ministro analisasse os impactos sob a ótica da saúde pública e do gênero.

Contexto Jurídico E A Medida Provisória

A audiência foi convocada a pedido da Advocacia Geral da União, de autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027 e de entidades que atuam como amici curiae, que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos. O debate central gira em torno da Medida Provisória 1.394 de 2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil e previu o encerramento das autorizações dadas às empresas do setor. Como resultado, sites, aplicativos e publicidades de bets saíram do ar no dia 6 de outubro.

O ministro Luiz Fux, que já conduzia discussões sobre a regulamentação do setor desde novembro de 2024, manifestou seu convencimento de que a ludopatia representa um grave problema econômico e de saúde pública. Para o magistrado, tal prática deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais. A ADI 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), contesta a validade da medida provisória e solicita a suspensão imediata da norma, alegando a inconstitucionalidade da proibição.

Durante a sessão, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou e cumprimentou a primeira-dama em nome dos representantes da sociedade civil. Foi informado que representantes dos ministérios da Saúde, da Fazenda e do Esporte participariam dos debates no período da tarde. É importante ressaltar que a audiência pública não serve para julgar a ação imediatamente, mas sim para colher manifestações que servirão de base para a elaboração do voto do relator. O objetivo é subsidiar o STF em diversos processos que envolvem a legalidade e os impactos sociais do mercado de apostas no território nacional, equilibrando as visões de entidades do setor, como clubes de futebol, e as preocupações com a saúde pública.