Novos Vouchers De Eficiência Para Famílias Vulneráveis

Apoio Ao Combate À Pobreza Energética

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, anunciou que aproximadamente 28 mil famílias em situação de vulnerabilidade económica, que anteriormente não conseguiram usufruir do programa Vale Eficiência, começaram a ser contactadas para a atribuição de vouchers. Esta medida surge como parte de um esforço governamental para combater a pobreza energética, permitindo que agregados familiares com menos recursos melhorem as condições térmicas das suas residências e reduzam a dependência de sistemas ineficientes.

O processo de atribuição destes apoios foi simplificado para agilizar a entrega dos benefícios. Uma das principais alterações introduzidas foi a dispensa da intervenção do facilitador técnico, figura que era essencial para a execução do programa nas etapas anteriores. Esta simplificação visa remover barreiras burocráticas e garantir que o apoio financeiro chegue mais rapidamente a quem dele necessita, facilitando a interação direta entre os beneficiários e os fornecedores de equipamentos que aderiram ao programa.

Funcionamento E Prazos Do Programa

Para concretizar a entrega dos apoios, a nova plataforma do Vale Eficiência será aberta no final de novembro. Através deste sistema digital, as 28 mil famílias que já possuem candidaturas aprovadas poderão confirmar o seu interesse no programa. Após a confirmação, os beneficiários receberão os respetivos vouchers, que poderão ser trocados junto de fornecedores que aderiram formalmente ao programa de eficiência energética. O contacto com estas famílias começou a ser efetuado em 30 de outubro, conforme as diretrizes da ministra do Ambiente e Energia.

O Programa Vale Eficiência foi especificamente desenhado para apoiar a substituição de equipamentos obsoletos por alternativas mais sustentáveis e eficientes. Entre as intervenções cobertas estão a instalação de janelas de classe energética A, bem como a implementação de sistemas de aquecimento e arrefecimento modernos. Estão incluídas tecnologias como bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras de alta eficiência e sistemas solares fotovoltaicos, promovendo a redução do consumo energético e a diminuição das faturas mensais de energia para as famílias mais carenciadas.

Em termos financeiros, cada vale atribuído aos beneficiários possui o valor de 1.300 euros, ao qual se acresce o valor do IVA. A estrutura de apoio evoluiu ao longo do tempo: enquanto na primeira fase do programa cada família tinha direito a apenas um vale, a segunda fase permitiu a atribuição de até três vales por agregado familiar, ampliando significativamente a capacidade de renovação térmica e a melhoria do conforto habitacional das residências.

Histórico E Financiamento Do Projeto

Os dados divulgados pela ministra indicam que, no total das duas fases do programa, foram registadas 48.131 candidaturas elegíveis, resultando num pagamento total de 28 milhões de euros até ao dia 26 de junho. O financiamento do projeto provém do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), embora o programa tenha passado por processos de reprogramação em 2025. Durante este período, a meta inicial de 80 mil vales foi revista em baixa, alterando as expectativas de cobertura do projeto.

O programa enfrentou desafios operacionais significativos. Em fevereiro, a Associação das Agências de Energia e Ambiente (RNAE) tinha determinado o encerramento antecipado da atribuição de novos vales, sugerindo que os apoios fossem remetidos para 2027. Na altura, a instrução enviada por e-mail aos facilitadores técnicos era para que priorizassem a execução dos vales já atribuídos e concluíssem as candidaturas em curso até ao final de maio de 2026. Esta decisão surpreendeu tanto os técnicos como as famílias candidatas, pois colocava em risco o apoio financeiro de milhares de beneficiários com processos concluídos.

Adicionalmente, parte da dotação financeira inicial, que era de 104 milhões de euros, foi realocada para o programa E-Lar. Este projeto complementar também se dirige a famílias vulneráveis, mas foca-se especificamente na substituição de equipamentos a gás por versões elétricas mais eficientes, complementando a estratégia de descarbonização e eficiência energética residencial. A ministra reiterou que as famílias que ficaram sem o apoio deveriam começar a ser contactadas a partir de 15 de outubro para a atribuição dos vouchers.