Luís Montenegro Convoca Líderes Do PS E Do Chega Sobre Habitação

Diálogo Político Para Enfrentar A Crise Habitacional

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a realização de reuniões nesta quinta-feira com José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, e André Ventura, presidente do Chega. Os encontros, que terão lugar em São Bento, têm como objetivo principal debater e desenvolver medidas concretas para enfrentar a crise na habitação, um tema que se tornou central nas recentes manifestações ocorridas em Lisboa e no Porto. Estas reuniões estão agendadas para ocorrer após o regresso do chefe do Governo de uma visita a Espanha.

Durante uma comunicação ao país realizada a partir do Palácio de São Bento, o chefe do Governo enfatizou a necessidade de mudança, afirmando que cabe ao Executivo a responsabilidade de ouvir as diversas perspetivas para tomar decisões eficazes. Montenegro revelou já ter mantido contactos prévios com os líderes partidários, convidando-os a apresentar propostas e soluções detalhadas, acompanhados pelas suas respetivas equipas técnicas, para mitigar os desafios do setor. O primeiro-ministro destacou que o acesso à habitação, tanto através do arrendamento como da compra, representa um dos principais desafios enfrentados pelas famílias portuguesas na atualidade.

Medidas Governamentais E Investimentos

O primeiro-ministro refutou a ideia de que o Governo tenha ignorado a situação ou despertado tardiamente para a problemática, sublinhando que a crise habitacional é um problema estrutural que se agrava há mais de uma década. Para demonstrar a atividade do Executivo, Montenegro enumerou diversas medidas já implementadas, com foco especial no apoio aos cidadãos mais jovens. Entre as iniciativas destacam-se a criação do IRS Jovem, a aplicação de isenções fiscais e o reforço dos apoios destinados ao pagamento de rendas, mencionando ainda a realização de audições com especialistas e movimentos cívicos nos últimos dois anos e meio.

No âmbito fiscal, foi mencionada a redução do IVA da construção para 6%, visando estimular a oferta de imóveis. Em termos de resultados quantitativos, o Governo informou que já foram entregues 32 mil novas habitações, com a meta de atingir as 40 mil até ao final do ano corrente. Além disso, foi reportada a emissão de 44 mil licenças de construção, um volume que não era registado desde o ano de 2008. O investimento financeiro nos apoios à renda teria aumentado significativamente, sendo agora sete vezes superior aos valores dos anos mais recentes.

Outras alterações legislativas foram citadas como fundamentais para a dinamização do setor, incluindo a simplificação dos processos de licenciamento, a revisão da lei dos solos e a alteração do regime das heranças indivisas. Montenegro argumentou que os preços elevados da habitação são reflexo da legislação atualmente em vigor e não da ausência de novas leis. O plano estratégico do Governo prevê ainda um investimento massivo de 10 mil milhões de euros até ao ano de 2030 para apoiar a habitação no país.

Ordem Pública E Direito À Manifestação

Apesar de reconhecer a legitimidade das preocupações sociais, o primeiro-ministro manifestou a sua discordância relativamente à natureza de alguns protestos. Montenegro defendeu que Portugal é um país pacífico e que não existe razão para a importação de modelos de manifestação violentos. Embora reconheça os direitos constitucionais de reunião e manifestação, sublinhou que estes devem ser equilibrados com a preservação da ordem pública, a livre circulação, o sossego, a segurança e a salubridade, além da autoridade das forças de segurança.

Questionado sobre o seu silêncio nas semanas anteriores face às reivindicações populares, o chefe do Governo esclareceu que a agenda mediática não coincide necessariamente com a agenda de governação. Defendeu que a sua responsabilidade primordial é governar e prestar esclarecimentos quando há informação relevante a acrescentar, rejeitando a pressão para comentar a realidade diariamente. Montenegro afirmou ter feito quatro intervenções públicas ao longo de duas semanas para responder aos acontecimentos.

Para além das reuniões com o PS e o Chega, Luís Montenegro adiantou que o Governo pretende expandir este diálogo, procurando conversar com todos os restantes partidos com assento parlamentar. O objetivo é criar um consenso ou encontrar caminhos viáveis para resolver a crise, apelando à interpretação das regras jurídicas e constitucionais que regulam a convivência social para evitar confrontos indesejáveis.