Flávio Bolsonaro Registra Presença No Senado De Miami

Atividade Parlamentar À Distância

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou sua presença na sessão do Plenário do Senado Federal realizada nesta terça-feira, dia 3. O parlamentar encontra-se em território norte-americano desde a semana passada, tendo desembarcado em Miami na quarta-feira, dia 28. A participação do senador foi possível devido ao formato semipresencial da sessão, que permite a votação e o registro de presença mesmo que o membro da casa esteja fisicamente distante da sede do órgão. Essa é a primeira sessão em que o senador registra presença após ter deixado o Brasil.

Até o momento, não houve a comunicação oficial ao Senado sobre a saída do parlamentar do país, nem foi formalizado qualquer pedido de licença ou afastamento do mandato. A movimentação de Flávio Bolsonaro ocorreu após sua derrota no segundo turno da eleição presidencial, ocorrido no domingo, dia 25, onde foi superado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador havia deixado o território brasileiro e passado pela Argentina antes de seguir para a América do Norte.

Detalhes Do Deslocamento Internacional

A viagem do senador e de sua família envolveu um trajeto complexo para evitar o espaço aéreo brasileiro. O grupo partiu do Aeroporto Internacional de Puerto Iguazú, na Argentina, na noite de 27 de outubro, às 23h30min. Utilizando um jatinho particular Gulfstream G400, identificado como aeronave LV-JQW, o grupo realizou uma escala em Guayaquil, no Equador, pousando às 5h25min de 28 de outubro e decolando novamente às 6h22min. O voo sobrevoou os territórios do Paraguai, Bolívia e Peru, pousando finalmente no aeroporto executivo Opa-locka, em Miami, por volta das 10h30min de quarta-feira.

Informações confirmadas pela Direção Nacional de Migrações da Argentina indicam que o senador descumpriu a ordem de entrega de seus passaportes antes de realizar a viagem. Após o desembarque em Miami, a família entrou em um veículo que os aguardava na saída do aeroporto, seguindo para um destino que não foi divulgado publicamente. Flávio Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a viagem ou sobre a situação de seus documentos.

A Pauta Da Segurança Pública No Senado

A sessão na qual o senador registrou presença é dedicada à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Esta medida é considerada uma das prioridades do governo atual, que planeja a criação de um Ministério da Segurança Pública, separando-o do Ministério da Justiça após a aprovação do texto. Para que a proposta seja validada, é necessária a obtenção de ao menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos integrantes do Senado, em dois turnos de votação. A expectativa é que os senadores analisem ambos os turnos no mesmo dia.

O debate no plenário, no entanto, enfrenta impasses significativos, especialmente no que diz respeito à responsabilização criminal de adolescentes. Existe uma pressão por parte da oposição para que sejam incluídas alterações que reduzam a maioridade penal. Uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, sugere a redução da idade de 18 para 16 anos como regra geral, com a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

Divergências E Impactos Legislativos

Essa tentativa de alteração gerou divergências internas e entre os blocos políticos. Enquanto setores da oposição defendem a medida, há preocupações de que a inclusão de mudanças na maioridade penal obrigue a PEC a retornar para a Câmara dos Deputados, o que atrasaria a implementação da nova estrutura de segurança. O governo busca aprovar a proposta sem alterações que causem esse retrocesso no trâmite legislativo. O impasse já havia causado o adiamento da votação anteriormente, em 15 de outubro, devido à falta de consenso entre governistas e oposição.

Atualmente, a discussão envolve a análise de dados do sistema socioeducativo. O Levantamento Nacional do Sinase de 2025 registra que roubo e tráfico de drogas responderam por 57% dos atos infracionais atribuídos a adolescentes sob medidas de restrição. Homicídios corresponderam a 9,8% dos registros, enquanto latrocínio representou 1,3% e estupro 2,8%. A sessão desta terça-feira busca resolver esses pontos para avançar com a votação prioritária do Planalto.