Fachin retira sigilo de relatório sobre Mendonça

Fachin retira sigilo de relatório sobre Mendonça
Noticiado primeiro por estadao.com.br

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou nesta sexta-feira, 20 de novembro, a abertura do sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que menciona o ministro André Mendonça no âmbito das investigações sobre o Banco Master. A decisão atende a uma solicitação formal do próprio Mendonça, que solicitou acesso público ao conteúdo após o documento ter sido enviado ao STF sob sigilo máximo.

O material em questão contém transcrições de conversas via WhatsApp de terceiros que citam o ministro. A entrega dos documentos ao STF foi realizada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na noite de quarta-feira, 18 de novembro. Após o recebimento, Fachin encaminhou o conteúdo à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise, concedendo um prazo regimental de quinze dias para que o órgão avalie as medidas cabíveis.

Contexto das investigações e a atuação da Polícia Federal

A investigação sobre o Banco Master teve origem em uma solicitação feita por Fachin em setembro, quando o ministro pediu que a PF detalhasse menções a integrantes da Corte encontradas em diálogos do banqueiro Daniel Vorcaro. O relatório final entregue nesta semana sugere a necessidade de apurar a situação de quatro ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

O processo de elaboração do documento foi marcado por mudanças internas na corporação. Uma versão inicial do relatório, assinada por oito delegados, mencionava apenas Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Contudo, essa versão foi descartada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que determinou a reescrita do texto sob a justificativa de que o documento não atendia aos parâmetros estabelecidos pelo STF. Dois delegados que participaram da primeira versão foram afastados do caso, sob a alegação de que houve quebra na relação de confiança mútua. O novo material, que incluiu o nome de André Mendonça, não conta com o endosso de um grupo amplo de delegados da instituição.

Cronologia dos fatos e próximos passos

O desenrolar da apuração envolve uma série de movimentações institucionais desde setembro:

  • Setembro: Fachin solicita que a PF detalhe menções a ministros do STF encontradas em dispositivos apreendidos com Daniel Vorcaro.
  • Novembro (data não especificada): A primeira versão do relatório é concluída, mencionando três ministros, mas é descartada pela direção da PF.
  • 18 de novembro: Andrei Rodrigues entrega a versão final e reestruturada do relatório, agora incluindo André Mendonça, ao presidente do STF.
  • 20 de novembro: Fachin autoriza a retirada do sigilo do relatório específico sobre Mendonça, a pedido do próprio ministro.

A PGR tem agora o prazo de quinze dias para examinar o conteúdo enviado por Fachin. Enquanto isso, a decisão de Mendonça de abrir mão do sigilo gera repercussão interna no STF, onde magistrados auxiliares avaliam que o gesto cria um cenário de pressão sobre os demais ministros citados no material que optaram por manter o sigilo sobre as informações que lhes dizem respeito.