UE rejeita terceiro rascunho da COP31

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UE rejeita terceiro rascunho da COP31
Noticiado primeiro por publico.pt

A União Europeia (UE) manifestou a sua intenção de rejeitar o terceiro rascunho da decisão final da COP31, a conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas que decorre em Antália, na Turquia. Num documento interno que circula entre as delegações, os 27 Estados-membros afirmam que não podem subscrever o texto apresentado pela presidência turca no seu estado atual, por considerar que este ignora a causa central da crise climática.

Críticas à ausência de compromissos sobre fósseis

O ponto central do desentendimento reside na omissão de qualquer menção explícita ao abandono dos combustíveis fósseis. A proposta atual limita-se a recordar o Consenso dos Emirados Árabes Unidos, estabelecido na COP28, sem estabelecer novos compromissos para a transição energética. A ministra francesa da Transição Ecológica, Monique Barbut, classificou a proposta como “inaceitável”, sublinhando que o texto ignora a necessidade de uma saída definitiva das energias fósseis e coloca em segundo plano o consenso científico.

A delegação europeia criticou ainda a ênfase dada à captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS). O rascunho removeu metas numéricas específicas para esta tecnologia — que anteriormente previam entre 500 milhões e 2,5 mil milhões de toneladas de dióxido de carbono capturadas por ano até 2035 — substituindo-as por uma aspiração global de atingir uma escala de “gigatoneladas”. Para a UE e diversas organizações ambientais, esta abordagem é vista como um mecanismo que permite a continuidade da exploração de combustíveis fósseis sob a promessa de tecnologias cuja eficácia em larga escala permanece incerta.

O impasse no financiamento e metas de eletrificação

A cimeira, que se prolongou para além do prazo previsto, enfrenta dificuldades em definir metas claras para o financiamento climático. Embora o G77 tenha conseguido incluir uma referência ao Artigo 9.1 do Acordo de Paris, que obriga os países desenvolvidos a providenciar recursos financeiros, não foram apresentados novos montantes. A meta de triplicar o financiamento para a adaptação até 2035, uma exigência dos países em desenvolvimento, permanece sem um valor de referência definido.

No que toca à eletrificação, a presidência turca mantém a meta de elevar a eletricidade para 35% do consumo final de energia a nível mundial até 2035. Contudo, a ausência de salvaguardas gera preocupações sobre a fonte dessa energia, com organizações como a 350.org a alertarem que o objetivo poderá ser alcançado através de gás ou energia nuclear, em vez de fontes renováveis.

O mecanismo de transição justa, estabelecido originalmente em Belém, sofreu um novo adiamento. A proposta atual sugere que as suas funções e o respetivo funcionamento só sejam definidos em 2027, sem que esteja previsto um orçamento próprio para a sua implementação. Paralelamente, a exclusão de referências abrangentes aos direitos humanos na decisão final é apontada como outra das “linhas vermelhas” da União Europeia. O texto atual limita-se a reconhecer os direitos dos povos indígenas, remetendo temas como a igualdade de género e os direitos dos migrantes para documentos paralelos. O plenário decisivo para a aprovação ou rejeição do texto estava agendado para este domingo, após sucessivos atrasos nas negociações.