Setor Da Construção Debate Acesso A Solos E Custos De Energia
Debate Sobre A Disponibilidade De Solos Para Construção
O setor da construção civil e a gestão do território encontram-se no centro de um intenso debate sobre a disponibilidade de terrenos para a edificação de novas habitações. Recentemente, surgiram argumentos defendendo que a escassez de terrenos urbanizáveis seria um dos principais entraves para aumentar a oferta imobiliária e, consequentemente, reduzir os preços das casas. A tese sustenta que apenas uma pequena fração do território nacional seria apta para a construção, sugerindo que a expansão da oferta de solos poderia combater a especulação imobiliária.
No entanto, esta visão é contestada por diversos especialistas em urbanismo e arquitetura. Argumenta-se que a ideia de falta de solos urbanos é falaciosa, apontando que existe, na verdade, um excesso de áreas urbanas que ainda não foram edificadas. Dados indicam que, em anos recentes, mais de metade do solo classificado como urbano permanecia sem construção. Para estes especialistas, o problema não reside na quantidade de terra disponível, mas sim na gestão e utilização dos “buracos” existentes nas zonas já urbanizadas, que representam um potencial imenso de construção sem a necessidade de expandir a mancha urbana.
Impactos Da Reclassificação De Solos
A discussão ganhou relevância com a alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que permite a reclassificação de solos rústicos para urbanos. O objetivo desta medida é orientar o planeamento do uso do solo para satisfazer necessidades urgentes de habitação e apoiar atividades económicas, mantendo a salvaguarda dos recursos naturais. Enquanto alguns setores do imobiliário veem a medida com otimismo, outros alertam para riscos ambientais e para a possibilidade de a medida incentivar a especulação sobre solos rústicos, podendo elevar os preços dessas áreas.
Especialistas alertam que a justificação de falta de solos urbanos disponíveis baseada na pequena percentagem de área urbana do território nacional é incorreta. Argumenta-se que invocar tal escassez é uma manifestação de ignorância e que a medida de reclassificação pode representar um retrocesso de décadas, assente em falsos álibis. Além disso, ressalta-se que o solo existe em quantidade finita e que cada localização possui características distintas, tornando a generalização da falta de solo um problema fictício criado para justificar a urbanização de solos rústicos.
Pressão Dos Custos Operacionais No Setor
Paralelamente às questões do ordenamento do território, a indústria da construção civil enfrenta desafios financeiros significativos relacionados com os custos de energia. A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas Nacional alertou para o forte agravamento no preço do gasóleo, que teve um aumento médio de 30,4% no último ano. Este cenário é particularmente crítico para as empresas do setor, que dependem fortemente de maquinaria pesada, equipamentos e transporte rodoviário de materiais para a execução de obras.
As empresas apontam que a carga fiscal sobre os combustíveis em Portugal é superior à de países vizinhos, como a Espanha, onde o valor por litro é cerca de 26 cêntimos inferior. A manutenção desta trajetória de preços é vista como uma ameaça à sustentabilidade de diversas empreitadas, podendo comprometer a execução de investimentos tanto públicos quanto privados, afetando a capacidade de assegurar a continuidade e a execução atempada das obras essenciais ao desenvolvimento da economia nacional.
Medidas Reclamadas Pelas Empresas
Para mitigar estes impactos, a associação do setor tem solicitado a intervenção urgente do governo através de medidas fiscais específicas. Entre as reivindicações estão a implementação de um regime de gasóleo profissional para a construção, a redução temporária da taxa de IVA aplicada ao combustível de 23% para 13% e a diminuição do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos para eliminar a disparidade fiscal face ao mercado espanhol.
Além das reduções fiscais, defende-se o reforço dos mecanismos de revisão de preços nos contratos em execução. O objetivo seria permitir que os aumentos excecionais de custos sejam refletidos de forma mais célere, evitando que as empresas assumam sozinhas a volatilidade dos preços da energia. A continuidade e a execução atempada das obras são consideradas essenciais não apenas para a habitação, mas para a concretização de investimentos públicos e privados fundamentais para o país.