PS Propõe IVA Zero Em Alimentos Essenciais E Fim De Benefícios Em Rendas
O Partido Socialista submeteu diversas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027. O foco central reside no combate ao custo de vida e na habitação.
Isenção De IVA E Equilíbrio Orçamental
Uma das principais propostas para o Orçamento do Estado de 2027 envolve a aplicação de uma taxa zero de IVA num conjunto de produtos alimentares básicos. Para viabilizar esta medida sem comprometer o saldo orçamental de 0,1% previsto, sugere-se a eliminação dos benefícios fiscais associados às rendas moderadas superiores a 2.300 euros. Esta alteração representaria uma recuperação de 209 milhões de euros em receitas, permitindo que a descida de preços nos alimentos beneficie as famílias com menores rendimentos.
Medidas Para O Custo De Vida
O plano inclui a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para diminuir o preço dos combustíveis, com um impacto estimado em 300 milhões de euros. Este valor seria compensado através da suspensão de uma descida prevista na taxa de IRC durante o primeiro trimestre de 2027. Adicionalmente, propõe-se que as tarifas sociais de água, luz e gás sejam alargadas a todos os agregados com rendimentos anuais até 8.640 euros, facilitando o acesso a serviços básicos.
Estratégias Para O Mercado Habitacional
No setor da habitação, defende-se a criação de garantias públicas para assegurar o pagamento de rendas em caso de incumprimento. Outra medida central é a remoção de benefícios fiscais para não residentes, especificamente o regime IFICI. Para incentivar a oferta de casas para habitação própria e permanente, sugere-se a isenção de IRS na venda de segundas habitações em zonas de pressão urbanística até 300 mil euros, enquanto imóveis devolutos enfrentariam um agravamento do IMI.
Educação E Apoios Sociais
As propostas estendem-se ao ensino superior, com a intenção de limitar as propinas de mestrados a 2.500 euros e criar 8 mil novas vagas em residências universitárias. No âmbito da proteção social, defende-se que os bónus extraordinários para pensionistas se tornem permanentes. Além disso, sugere-se a expansão do Programa Regressar para incluir pensionistas emigrantes que decidam retornar ao país.