Pensões mais baixas sobem 3,3% em 2027

A secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, anunciou que o executivo projeta um aumento de 3,3% para as pensões de valor mais reduzido em 2027. Esta atualização, que abrange as prestações até ao limite de dois Indexantes dos Apoios Sociais (IAS), deverá contemplar cerca de 90% do total de pensionistas do regime geral.
Critérios de atualização por escalões
A definição dos aumentos baseia-se nos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) a 30 de outubro, que consideram a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) e a taxa de inflação excluindo a habitação. Segundo a governante, o valor de 3,3% será aplicado também ao IAS, servindo de referência para o cálculo de diversos apoios.
Para os pensionistas que recebem valores situados entre dois e seis IAS, a previsão de subida é de 2,79%, um valor alinhado com a taxa de inflação. Já para as pensões que superam o patamar de seis IAS, a atualização prevista será inferior à inflação registada. Estes números mantêm-se, contudo, provisórios, estando a confirmação final dos valores dependente de cálculos que serão concluídos em meados de dezembro.
Impacto orçamental das medidas
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 contempla um acréscimo de despesa permanente superior a 1.000 milhões de euros destinada a pensionistas e idosos. Deste montante, 700 milhões de euros estão afetos à atualização das pensões do regime geral, enquanto 300 milhões de euros destinam-se às atualizações da Caixa Geral de Aposentações. Adicionalmente, o Complemento Solidário para Idosos (CSI) terá um reforço de 96 milhões de euros em despesa permanente.
Perspetivas de suplementos extraordinários
A Aliança Democrática (AD), composta pelo PSD e CDS, manifestou a intenção de manter o compromisso com os pensionistas ao longo do próximo ano. O deputado social-democrata Hugo Carneiro indicou que, caso a situação das finanças públicas o permita, o Governo poderá avançar com um novo suplemento extraordinário, seguindo a lógica de atribuições realizadas em períodos anteriores.
Esta possibilidade foi reforçada em conferência de imprensa pelos líderes parlamentares do PSD, Hugo Soares, e do CDS, Paulo Núncio, durante a discussão das alterações ao Orçamento do Estado na especialidade. Entretanto, os pensionistas da Segurança Social aguardam o pagamento do bónus extraordinário relativo ao corrente ano, cujo processamento está agendado para o dia 7 de dezembro. O calendário de pagamentos foi confirmado recentemente pelos serviços da Segurança Social, consolidando a medida de apoio imediato anunciada previamente pelo executivo. Os valores finais que ditarão o poder de compra dos reformados em 2027 serão conhecidos após a conclusão dos procedimentos administrativos previstos para o final deste ano.