Duarte Lima Inicia Julgamento Pelo Homicídio De Rosalina Ribeiro
Julgamento Inicia No Tribunal De Sintra
O processo que envolve o antigo líder parlamentar do PSD Duarte Lima entrou na fase de julgamento esta quinta-feira à tarde no Tribunal de Sintra. A primeira sessão, agendada para as 14h00, destinou-se à identificação do arguido e à audição da testemunha Rosemary Espinola, amiga próxima da vítima e uma das primeiras pessoas a alertar para o desaparecimento. Duarte Lima, atualmente com 71 anos, compareceu acompanhado pelo seu advogado, João Barroso Neto, e optou por não prestar declarações, seguindo a estratégia defensiva de manter silêncio nesta fase inicial.
Argumentos Da Defesa E Questão Da Prescrição
A defesa apresentou um requerimento na véspera do início do julgamento sustentando que o crime de homicídio já teria prescrito segundo a legislação brasileira. O argumento baseia-se no facto de o arguido ter atingido 70 anos de idade, o que, de acordo com a lei do Brasil, reduz para metade o prazo prescricional de 20 anos. O advogado João Barroso Neto classificou o processo como “uma novela brasileira” e alegou que, ao longo de quase 17 anos, se investigou um homem em vez de um crime, criando uma narrativa mediática que teria condenado o seu cliente na praça pública antes de qualquer decisão judicial. O defensor afirmou ainda que as provas colocam o arguido num local onde ninguém o viu e manifestou convicção de que a inocência será reconhecida pelo tribunal.
Contexto Do Crime E Motivação Apontada Pelo Ministério Público
Os factos remontam a dezembro de 2009, quando Rosalina Ribeiro, viúva do milionário Lúcio Tomé Feteira, foi assassinada com dois tiros na região de Maricá, próximo do Rio de Janeiro. O corpo foi encontrado no dia seguinte em Saquarema, numa estrada de terra batida a cerca de 100 quilómetros da capital fluminense. Segundo a acusação do Ministério Público brasileiro, o motivo do crime estará relacionado com uma transferência de 5,2 milhões de euros efetuada pela vítima para uma conta controlada por Duarte Lima. A tese da acusação sustenta que o advogado pretendia que Rosalina assinasse um documento a atestar que aquele montante lhe pertencia, tendo a vítima recusado, o que terá precipitado o homicídio.
Percurso Processual E Atrasos Sucessivos
O julgamento deveria ter começado em novembro de 2022, mas sofreu múltiplos adiamentos. As primeiras razões prenderam-se com a falta de notificação das testemunhas residentes no Brasil e, posteriormente, com a ausência de gravações processuais essenciais. A justiça portuguesa solicitou repetidamente às autoridades brasileiras o envio da documentação em falta, tendo chegado a efetuar, já este ano, um novo pedido através da Procuradoria-Geral da República para que o processo fosse remetido em formato físico. A justiça brasileira decretou a prisão de Duarte Lima em 2011, mas o ex-deputado já se encontrava em Portugal, país que não extradita os seus nacionais, o que levou o Ministério Público brasileiro a solicitar a transferência do processo para julgamento em território português.
Antecedentes Judiciais Do Arguido
Duarte Lima cumpriu uma pena de seis anos de prisão no estabelecimento prisional da Carregueira, no âmbito do caso “Homeland”, um dos processos ligados ao dossier BPN. Em 2019 foi absolvido do crime de abuso de confiança, após queixa apresentada pela filha de Tomé Feteira, que alegava desvio de verbas pertencentes à herança do pai. O ex-parlamentar apresentou vários recursos para evitar ser julgado em Portugal, todos rejeitados pelas instâncias judiciais brasileiras. A filha do empresário sempre contestou a versão de que os 5,2 milhões de euros correspondiam a honorários profissionais, sustentando que se tratava de dinheiro desviado das contas do pai.
A sessão inaugural incluiu ainda a junção de um relatório médico sobre o estado de saúde do arguido, pedido que o juiz recusou tornar confidencial. Rosemary Espinola, ouvida como primeira testemunha, confirmou ter sido a última pessoa a contactar com a vítima antes do desaparecimento e relatou as diligências que desencadearam a descoberta do corpo em Saquarema. O coletivo de juízes agendou as próximas audiências para ouvir as restantes testemunhas residentes no Brasil, cujo depoimento será prestado por videoconferência.