TSE adia julgamento de deputados do PL-CE

TSE adia julgamento de deputados do PL-CE
Noticiado primeiro por opovo.com.br

O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que avalia a cassação de mandatos de deputados estaduais eleitos pelo PL do Ceará em 2022 foi interrompido pela terceira vez. O ministro Dias Toffoli solicitou vista do processo, impedindo a conclusão da análise, que investiga uma suposta fraude à cota de gênero na formação da chapa proporcional do partido. Com o recesso do Judiciário previsto para dezembro, a definição do caso pode ser postergada para 2027.

Divergências sobre os mandatos e inelegibilidade

A ação central discute se a irregularidade na chapa deve resultar na cassação de todos os eleitos pelo partido ou se é possível preservar mandatos individuais. O relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou pela cassação dos deputados Carmelo Neto e Alcides Fernandes, propondo, contudo, a manutenção dos mandatos das deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves. Além disso, o relator defendeu a inelegibilidade de Acilon Gonçalves, ex-prefeito de Eusébio, e de Carlos Henrique Magalhães Ferreira, ex-secretário estadual do PL, por um período de oito anos.

O julgamento apresenta divergências parciais entre os magistrados. O ministro Sebastião Reis Júnior votou contra os recursos dos parlamentares e defendeu a manutenção da decisão original do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia determinado a cassação de toda a bancada eleita pelo partido. O ministro André Mendonça também registrou divergência parcial, embora o teor completo de seu voto ainda não tenha sido disponibilizado. Até o momento, quatro ministros ainda não apresentaram seus posicionamentos: Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques e o próprio Dias Toffoli.

Mudança de entendimento sobre cotas de gênero

O debate jurídico no TSE foi influenciado por uma alteração recente na jurisprudência da Corte sobre fraudes em cotas de gênero. Em 5 de novembro de 2026, o tribunal estabeleceu, por maioria, que mulheres eleitas que não participaram diretamente de irregularidades podem manter seus mandatos, mesmo que a fraude seja confirmada na chapa proporcional. Nesse cenário, os votos das candidaturas masculinas e das mulheres envolvidas na fraude são convertidos em votos de legenda. A aplicação dessa tese ao caso cearense é um dos pontos que divide os ministros, influenciando o destino das deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves.

Impacto político e cronologia do processo

O desfecho do julgamento possui implicações diretas para a composição da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Acilon Gonçalves, eleito deputado federal pelo PSB em 2026 com 125.161 votos, corre o risco de ser impedido de tomar posse em fevereiro de 2027 caso a inelegibilidade de oito anos seja confirmada. A incerteza sobre a decisão final também paira sobre os mandatos na Alece, que terminam em 31 de janeiro de 2027.

O processo tramita no TSE desde novembro de 2025, quando ocorreu o primeiro pedido de vista. Em fevereiro de 2026, o ministro André Mendonça solicitou mais tempo para análise, com o prazo sendo prorrogado em março daquele ano. O regimento interno da Corte estabelece que o pedido de vista concede 30 dias para a devolução do processo, prorrogáveis por igual período, com suspensão durante recessos. A nova interrupção por Dias Toffoli mantém o impasse jurídico, sem data definida para a retomada da votação.